segunda-feira, 23 de novembro de 2015

A questão da saúde da empresa e a embriaguez em trabalho

Em minha experiência profissional, certa vez trabalhei em uma empresa atacadista, que um dos melhores e experientes vendedores apresentava-se em estado de embriaguez frequentemente. A empresa, através do gerente, nunca repreendeu ou esteve contra o empregado.


Mas afinal de contas, embriaguez é motivo para justa causa ou não? Empregador deve encaminhar para tratamento empregado que se apresentar alcoolizado mais de uma vez no ambiente de trabalho. 

Apesar de ensejador de falta grave de acordo com a CLT, a embriaguez no trabalho hoje não justifica a demissão por justa causa, sabemos que o alcoolismo como tal é uma doença pela Organização Mundial da Saúde (OMS), uma dependência química crônica caracterizada pelo consumo compulsivo de álcool – o usuário se torna progressivamente tolerante à intoxicação produzida pela droga e desenvolve sinais e sintomas de abstinência quando ela é retirada. O que impõe ao empregador exercer a função social de encaminhar o empregado, que tenha chegado mais de uma vez alcoolizado ou sob efeito de entorpecentes, à realização de tratamento, explica o advogado Djalma Romagnani, especialista em relações do trabalho e sócio do Romagnani Advogados.

“No passado, um único episódio, em tese, era suficiente para aplicação da justa causa. Hoje, a conduta adequada é a advertência ou mesmo a suspensão” explica Djalma. O advogado explica que o posicionamento dos tribunais mudou em relação ao tema. A caracterização da embriaguez só se configura com a continuidade do ato faltoso.

O que se confirma, inclusive, com a decisão recente do Tribunal Superior do Trabalho que reverteu a demissão por justa causa de um supervisor de movimentação de cargas em uma plataforma de petróleo. Djalma Romagnani esclarece que a justa causa é cabível para esses casos, quando o empregado continua a se apresentar alcoolizado no ambiente de trabalho depois de ter sido advertido e encaminhado para tratamento no INSS, o que caracteriza a embriaguez habitual prevista na CLT (artigo 482).


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Adm. de Empresas, Gaúcho, Parlamentarista e defensor do Voto Distrital Puro. , Saiba mais